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LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

Última atualização: 19 de Abril de 2026 · Versão 1.0

Esta página resume nossa conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e mostra como você, titular de dados, pode exercer seus direitos.

1. Papel da AgendaIA

  • Como controladora: dos dados dos seus próprios usuários (Usuários Profissionais que assinam o sistema).
  • Como operadora: dos dados dos Clientes Finais (cadastrados pelos Usuários Profissionais para gestão da agenda).

2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

E-mail: contato@agendaiabr.com
WhatsApp: +55 62 98156-1666

3. Direitos do Titular (art. 18, LGPD)

Como titular de dados pessoais, você pode solicitar:

  1. Confirmação da existência de tratamento.
  2. Acesso aos seus dados.
  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei.
  5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
  6. Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento.
  7. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a AgendaIA compartilhou seus dados.
  8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências.
  9. Revogação do consentimento, a qualquer momento.

4. Como exercer seus direitos

  1. Envie e-mail para contato@agendaiabr.com com o assunto “Solicitação LGPD”.
  2. Inclua: nome completo, e-mail/telefone usados no cadastro e descrição do que deseja (acesso, exclusão, portabilidade etc.).
  3. Para validar sua identidade, podemos pedir confirmação por outro canal (ex: link enviado ao e-mail cadastrado).
  4. Resposta em até 15 dias corridos, conforme art. 19 da LGPD.
Se você é Cliente Final cadastrado por algum salão, barbearia ou clínica que usa o AgendaIA, sua primeira via de exercício de direitos é com esse estabelecimento (controlador dos seus dados). Caso ele não responda em prazo razoável, encaminhe a solicitação para nosso DPO.

5. Medidas técnicas e administrativas

  • Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso (AES-256).
  • Controle de acesso baseado em papéis (RBAC) e autenticação multifator para a equipe interna.
  • Backups diários com retenção de 30 dias.
  • Monitoramento de logs e alertas de acesso suspeito.
  • Política de senhas fortes e expiração de sessão.
  • Treinamento da equipe em proteção de dados.

6. Incidentes de segurança

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD, indicando a natureza do incidente, dados envolvidos e medidas adotadas.

7. Contato com a ANPD

Caso entenda que seus direitos não foram respeitados, você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados: gov.br/anpd.

8. Outras políticas relacionadas

  • Política de Privacidade — detalhes sobre coleta e uso de dados.
  • Termos de Uso — regras de uso da plataforma.